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Cf 88 senado pdf

19.02.2021 | By Zuluzil | Filed in: Adventure.

Diante disso, o veículo de imprensa impetrou mandado de segurança no STF (art. , I, ^d _, da CF/88) contra a negativa. O que decidiu o STF? As informações solicitadas devem ser fornecidas? SIM. O Plenário do STF concedeu a ordem no mandado de segurança e determinou que o Senado forneça cópia dos documentos que demonstram o uso da verba indenizatória pelos Senadores no período. SENADO FEDERAL Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de , com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/ e pelo Decreto Legislativo no / da República Federativa do Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil – Senado Federal. Reportar Problema. Descrição; Informação adicional; Avaliações (0) Descrição do livro. Constituição da República Federativa do Brasil – Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de , com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 77/, pelo Decreto Legislativo nº.

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Aula de Regimento Interno do Senado Federal com prof. Eduardo Sampaio - AO VIVO, time: 4:42:22
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1 comments on “Cf 88 senado pdf

  1. Fegore says:

    I apologise, but, in my opinion, you are mistaken. Let's discuss it. Write to me in PM, we will communicate.

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